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Termos e condições
Ao se cadastrar na
CLICKVISION você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website e do
Aplicativo. Note que a recusa destes Termos impedirá que faça pedidos de
produtos em tais meios.
CLÁUSULA
1
SERVIÇOS
OFERECIDOS;
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido
pela CLICKVISION aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha pelos USUÁRIOS
de ÓTICAS cadastrados e via on-line, efetivar solicitações para aquisição dos
produtos (com entrega a domicílio ou retirada em loja física) de acordo com o
catálogo disponibilizado, sendo possível, igualmente a tais consumidores a
efetivação do pagamento via on-line.
1.2
O serviço da CLICKVISION consiste, portanto, em aproximar, através de site e
Aplicativo os USUÁRIOS a óticas cadastradas, possibilitando que as mesmas
encaminhem a esses usuários pedidos de entrega, bem como, sendo uma opção
receber on-line o pagamento do consumidor.
1.3
Desde logo fica esclarecido que o serviço oferecido pela CLICKVISION se
relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para
comercialização de produtos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização
e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro
itens de responsabilidade integral da ÓTICA a quem deverão ser direcionadas
quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou
inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos.
1.4
O USUÁRIO está ciente e concorda que os serviços são fornecidos na forma como
se encontram disponibilizados.
1.5
Fica claro neste documento que serviços de SITE estarão disponíveis 24h (vinte
e quatro horas) por dia, 7 (sete) dias por semana, mas que por motivos alheios
à vontade da CLICKVISION, incluindo mas não se limitando à caso fortuito, força
maior, e manutenção dos servidores, os mesmos poderão estar indisponíveis para
consultas pelo USUÁRIO.
CLÁUSULA 2
CADASTRO;
2.1
A)
O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade
jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações
exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive
cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no
CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela CLICKVISION.
B)
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na
hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a
correção, a CLICKVISION se reserva o direito de não concluir o cadastramento em
curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de
utilizar os serviços on-line até que, a critério da CLICKVISION, a situação de
anomalia esteja regularizada. A CLICKVISION se reserva o direito de impedir, a
seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser
detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou
demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias
para todos os USUÁRIOS. Também agirá de tal forma caso verifique
descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente
instrumento.
2.2 Efetuado, com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos
serviços por meio de login e senha, dados esses que são pessoais,
intransferíveis, se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua
exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o
uso de login e senha de sua titularidade.
CLÁUSULA 3
BRIGAÇÕES
DO USUÁRIO;
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a
não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais
informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de
login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais
totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente
por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRADO, mantendo atualizado e
confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço
dos produtos por si solicitados ou encomendados a ÓTICA e efetivamente a si
entregues, ou a terceiros por sua ordem, seja pela modalidade on-line ou por
qualquer outra forma.
3.4
O USUÁRIO declara, reconhece e aceita como de sua responsabilidade e risco de
operar o sistema e utilizar os serviços. O mesmo atesta que utiliza sua própria
escolha livre e desimpedida para participar voluntariamente nesta atividade e
se compromete a tomar o devido cuidado durante a compartilhamento,
participação, uso e/ou operação dos serviços.
3.5
A CLICKVISION, não se responsabilizará, em hipótese alguma, por roubo, perdas
ou danos relacionados ao uso dos serviços.
3.6
O USUÁRIO isenta a CLICKVISION de toda responsabilidade, a qualquer título, por
quaisquer danos, tais como danos materiais, pessoais, morais, estéticos, que
venha a causar a si ou a terceiros, ou que venha a sofrer em razão de quaisquer
eventos ocorridos ou relacionados ao uso do aplicativo ou dos serviços.
CLÁUSULA 4
OBRIGAÇÕES
DA CLICKVISION;
4.1
Disponibilizar no site CLICKVISION espaço virtual que permita ao USUÁRIO
devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de óculos anunciados e
comercializados pelas ÓTICAS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de
pagamento do preço dos produtos on-line.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou
quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de
todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores
atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços
previstos no presente instrumento. Contudo, não responderá pela reparação de
prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte
de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas
informações.
4.3
A CLICK VISION poderá fornecer as informações do USUÁRIO para terceiros nos
seguintes casos:
I
- Por determinação Judicial;
II
- Em atendimento a requerimento do Ministério Público ou Policial;
III
- Para garantir a não violação de direitos de terceiros;
IV
- Para garantir a observância pelos USUÁRIOS deste Termo de Adesão, Uso e
Condições.
CLÁUSULA 5
MODIFICAÇÕES
DESTE TERMO;
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu
conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com
vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sejam veiculadas
no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos
modificados, desde que o faça por escrito, através do site CLICKVISION, o que
gerará o cancelamento automático de seu CADASTRO.
CLÁUSULA 6
CANAL
DE COMUNICAÇÃO;
6.1 Para estabelecer contato entre CLICKVISION e USUÁRIO fica
disponibilizado o endereço eletrônico para acesso, sendo certo que o mesmo se
obriga, igualmente, a manter em seu cadastro pois por ele se farão as
comunicações a ele dirigidas pela CLICKVISION, desde logo emprestando-se
validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações.
CLÁUSULA 7
DIREITO
AUTORAL E RESTRIÇÕES DE USO;
7.1
O USUÁRIO reconhece e concorda que todo o conteúdo dos Sites de internet
publicados pelo CLICKVISION, é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei
9.610/98), bem como tratados internacionais aplicáveis a matéria. Nesse
sentido, o USUÁRIO se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga
a utilizar os SERVIÇOS apenas para fins de consulta e uso particular, SENDO
EXPRESSAMENTE VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA QUAISQUER OUTROS FINS, SEM
PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA CLICKVISION.
7.2
O USUÁRIO não deve:
(a)
Copiar, traduzir, modificar ou realizar trabalhos derivados do Conteúdo do Site
e do Aplicativo ou de qualquer parte dele;
(b)
Redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, vender, designar, arrendar,
comercializar, transferir ou de outra maneira disponibilizar o Site e o
Aplicativo ou o Conteúdo para terceiros;
(c)
Fazer engenharia reversa, descompilar ou de outra maneira tentar extrair o
código-fonte do Site e do Aplicativo ou de qualquer parte dele, a menos que
isso seja expressamente permitido ou solicitado pelas leis aplicáveis;
(d)
Usar o Site e o Aplicativo de forma a dar acesso a downloads ou feeds em massa
de qualquer conteúdo, incluindo, entre outros, coordenadas numéricas de
latitude ou longitude, imagens e dados de mapa visíveis;
(e)
Excluir, mascarar ou de outra maneira alterar qualquer aviso ou link que
apareça no Site, no Aplicativo ou no conteúdo;
(f)
Usar o Site e o Aplicativo para criar um banco de dados de lugares ou outras
informações de listagens de locais.
7.3
O USUÁRIO concorda em se responsabilizar por sua própria conduta e por todo o
conteúdo durante o uso do Site e do Aplicativo e por todas as consequências
deles advindas. A título de exemplo, e não como uma limitação, o USUÁRIO
concorda que, ao usar desses meios ou o seu Conteúdo, não irá:
(a)
Difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou de outra maneira violar os
direitos legais (os direitos de privacidade e publicidade, por exemplo) de
terceiros;
(b)
Fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer
conteúdo impróprio, difamatório, obsceno ou ilegal;
(c)
Disponibilizar qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca
registrada, direito autoral, segredo comercial ou outro direito de propriedade
de terceiros, salvo se o USUÁRIO for o proprietário dos respectivos direitos ou
tiver permissão do proprietário ou outra justificativa legal para usar o
referido conteúdo;
(d)
Transmitir ou disponibilizar mensagens que promovam esquemas em pirâmide,
correntes ou mensagens ou propagandas inoportunas;
(e)
Postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer outro
conteúdo, mensagem ou comunicação proibidos pela lei aplicável, pelos Termos ou
por qualquer política ou diretriz aplicável dos Produtos;
(f)
Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar ou excluir
qualquer atribuição de autor ou designação de proprietário ou rótulo de origem
ou fonte do Conteúdo, software ou outro material;
(g)
Restringir ou impedir que outro usuário use ou aproveite os Produtos ou os
serviços do Site e do Aplicativo;
(h)
Usar qualquer robô, indexador, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou
outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços do Site
e do Aplicativo ou do Conteúdo ou coletar informações sobre os usuários para
qualquer finalidade não autorizada;
(i)
Promover lesões ou danos físicos contra qualquer grupo ou indivíduo;
(j)
Transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer item de
natureza destrutiva.
7.4.
O Site e Aplicativo permitem que o USUÁRIO e a ÓTICA acessem e vejam uma
variedade de conteúdo, inclusive, sem limitações, imagens fotográficas, textos,
listagens, comentários, tráfego e outras informações relacionadas fornecidas
pela CLICKVISION, seus licenciantes e consumidores. Para ambos estarem cientes,
fica claro que;
(a)
Dados de mapas, trânsito, rotas e qualquer conteúdo relacionado são fornecidos
somente para fins de referência e a CLICKVISION se exime de qualquer tipo de
responsabilidade no que se refere aos serviços prestados. Ademais, é possível
que as condições do tempo, obras, interdições ou outros eventos alterem as
condições das estradas ou as rotas sejam diferentes dos resultados do mapa. O
USUÁRIO deve usar o bom senso ao usar esse Conteúdo;
(b)
O uso inapropriado por terceiros dos materiais gerais sejam eles de imagem,
áudio, vídeo, software entre outros da CLICKVISION, implicará em meios
jurídicos legais;
CLÁUSULA
8
ANUNCIANTES;
8.1 A ÓTICA concorda e reconhece que a
CLICKVISION disponibiliza para o USUÁRIO tão somente os serviços discriminados
neste instrumento. Assim sendo, eventuais negociações ou participações do
USUÁRIO, em promoções veiculadas por anunciantes, presentes no Site onde são
acessados os serviços, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços,
condições, garantias e apresentações associadas a tal negociação, ocorrem
exclusivamente, por conta e responsabilidade da ÓTICA, do anunciante e dos
prestadores dos serviços, a mesma concorda que a CLICKVISION não é responsável
por quaisquer prejuízos originários da falha ou falta de qualquer
serviço/produto disponibilizado pelos anunciantes.
CLÁUSULA
9
LINKS;
9.1
O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A CLICK VISION NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, PELO
CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU
DISPONIBILIZADOS PELOS ANUNCIANTES, ATRAVÉS DE LINKS CONTIDOS NO SITE, NO
APLICATIVO OU ONDE O SERVIÇO ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO.
CLÁUSULA
10
GARANTIA
LIMITADA;
10.1
O USUÁRIO DECLARA CIÊNCIA E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS
GRATUITAMENTE OU PAGOS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E, POR ISSO, PARA OS
SERVIÇOS GRATUITOS NÃO TEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA PARA O USUÁRIO E QUANTO
AOS PAGOS, A GARANTIA SE ENCONTRA DISCRIMINADA EM CADA TERMO DE USO DE CADA
SITE CORRESPONDENTE.
11.
RESPONSABILIDADE
11.1
A CLICK VISION não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não
funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito
ou força maior.
12.
DA PROTEÇÃO DE DADOS
12.1
A CLICK VISION irá processar e utilizar os dados dos USUÁRIOS obtidos e
necessários para a prestação dos serviços. À proteção de dados serão aplicadas
as regras da política de privacidade da CLICKVISION.
12.2
A CLICK VISION tomará todas as medidas possíveis para manter a
confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá
por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de
terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as
informações de USUÁRIOS.
13.
DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1
Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, propagandas de
incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais ao USUÁRIO
serão divulgados separadamente, sendo que, por mera liberalidade, alguns
serviços poderão ser oferecidos gratuitamente ou com variações dos preços e
condições regularmente ofertados a título promocional e por prazo determinado.
13.2
Na hipótese de qualquer uma das disposições deste contrato vir a ser
considerada contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental
ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e
as partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à
decisão judicial.
13.3. O USUÁRIO autoriza a CLICKVISION a utilizar recursos de envio de mensagens eletrônicas para o endereço do e-mail e/ou número do telefone celular do USUÁRIO, necessários a execução dos serviços contratados.